Processo 274159/14
Assunto PRESTAÇÃO DE CONTAS DO PREFEITO MUNICIPAL
Protocolado em 30/03/2014 17:01
Autuado em 30/03/2014 17:01
Apensado ao Processo 437900/16 em 31/05/2016 09:53
Relator FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
Decisão Acórdão de Parecer Prévio 111/2016 da Segunda Câmara, de 12/05/2016



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
04/05/2016 Acórdão de Parecer Prévio   111/ 2016 Parecer prévio pela irregularidade com aplicação de multa FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
04/05/2016 Acórdão de Parecer Prévio   111/ 2016 Parecer prévio pela irregularidade com aplicação de multa FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES

Partes
TipoNome
Entidade MUNICIPIO DE CIANORTE
Gestor atual CLAUDEMIR ROMERO BONGIORNO (Falecido(a) em 2021)
Gestor das Contas CLAUDEMIR ROMERO BONGIORNO (Falecido(a) em 2021)

Juntadas
DataDescrição
06/05/2015 08:33 do Protocolo 373118/15
27/03/2015 10:56 do Protocolo 253457/15

Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
12/05/2016 1357 Acórdão de Parecer Prévio nº 111/2016
29/04/2016 1348 Pauta do Segunda Câmara correspondente à sessão ordinária presencial nº 16/2016 de 04/05/2016
13/04/2015 1099 Despacho Processual Diverso nº 987/2015
04/04/2014 855 Termo de Distribuição de Processo nº 6168/2014
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
31/05/2016 08:06 DP  
25/05/2016 11:35 GCFAMG Despacho Processual Diverso nº 704/2016 -
16/05/2016 14:56 S2C  
13/05/2016 11:40 SMPjTC Ciência de Decisão nº 1235/2016 -
05/05/2016 09:30 S2C  
23/03/2016 16:08 GCFAMG  
22/03/2016 08:12 SMPjTC Parecer nº 3504/2016 - irregularidade com aplicação de multa Prestação de Contas. Exercício de 2013. Pela irregularidade, com aplicação de multa.
06/05/2015 11:14 DCM Instrução nº 1299/2016 - MUNICÍPIO DE CIANORTE. Prestação de Contas do exercício de 2013. Contraditório: Contas com Irregularidades. Cabe Aplicação de Multa Administrativa.
09/04/2015 10:20 DP  
31/03/2014 12:03 DCM Despacho Processual Diverso nº 987/2015 -
31/03/2014 12:03 DCM Instrução nº 1513/2015 - Ementa: MUNICÍPIO DE CIANORTE. Prestação de Contas do exercício de 2013. Primeiro Exame. Contas com Restrições - Cabe aplicação de multa.
30/03/2014 17:04 DP Termo de Distribuição de Processo nº 6168/2014 -

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